Execução Fiscal 0002088-43.1996.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO BRAID RIBEIRO

CPF

Reu

ANGELA CRISTINA ASSUNCAO RIBEIRO

CPF

Reu

MEBRAY IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA ASSUNCAO RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de PAULO BRAID RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de MEBRAY IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:44

Publicado Sentença Tipo A em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 12:30

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

•15/04/2026, 15:36

15/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA ASSUNCAO RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de PAULO BRAID RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de MEBRAY IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 10:44

Publicado Sentença Tipo A em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

05/04/2025, 12:30

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2025, 12:30

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de PAULO BRAID RIBEIRO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de MEBRAY IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA ASSUNCAO RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002088-43.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO BRAID RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEBRAY IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002088-43.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO BRAID RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA CRISTINA ASSUNCAO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:39

Juntada de volume

06/09/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 04/10/2019

03/10/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Considerado como data de publicação o dia 06/08/2019

02/08/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. dia 02/08/2019

02/08/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2019, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 23/01/2019

21/01/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 21/01/2019

21/01/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:10

OFICIO DISTRIBUIDO

23/04/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - 1º CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

05/09/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/04/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/01/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/06/2016

22/06/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 98897-4137

13/10/2015, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 15:36

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2015, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª) E-mail remetido a CEMAN solicitando a devolução de mandados com mais de 90 dias de atrasos

05/05/2015, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) E-mail remetido à CEMAN solicitando a devolução de mandados com mais de 90 dias de atrasos

16/04/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) e-mail remetido a ceman solicitando a devolução de mandados com mais de 90 dias de atraso

10/03/2015, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - e-mail remetido à CEMAN solicitando devolução dos mandados com mais de 90 dias de atraso

26/01/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - (98)988974137

27/11/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FONE: 8840-6049

14/10/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/02/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO

25/04/2013, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 16:48

OFICIO DISTRIBUIDO

08/10/2012, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2012, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N249/2011- REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO

14/06/2011, 15:13

OFICIO DISTRIBUIDO

09/02/2011, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2010, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

05/08/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 16/10/2009

15/10/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/04/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2009, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

11/12/2008, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.123 DE 27.06.2008

01/07/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23.06.2008

23/06/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2008, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO EXQTE - PEDE SUSPENSAO FEITO

24/03/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/03/2008, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

31/08/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

13/08/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/08/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

19/06/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO INDISPONIBILIDADE...REQUEIRA A EXQTE O Q DEVIDO

31/05/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER À APLICAÇÃO DO ARTIGO 185-A DO CTN.

11/05/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

11/05/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.076 DE 19.04.2007

30/04/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.04.2007

16/04/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2007, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2007, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2007, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO UTILIZAÇÃO DO CONVENIO BACEN-JUD.

28/02/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/01/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2006, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2006, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR CO-RESPONSÁVEL, INDICADO ÀS FLS...

11/09/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2006, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA DISTRIBUICAO

19/01/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2006, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

07/12/2005, 14:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/11/2005, 15:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/11/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21.11.2005

21/11/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2005, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

15/08/2005, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

02/08/2005, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/06/2005, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO NO D.J NUM. 080 DE 27.04.2005.

27/05/2005, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2005, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/04/2005, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2005, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2004, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 19:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/05/2004, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2004, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIFICACAO

16/07/2003, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2003, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2003, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/04/2003, 20:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

14/11/2002, 16:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/11/2002, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

25/09/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2002, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - VER PACOTE 01

08/05/2000, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2000, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG.MANIFESTAÇÃO.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG.MANIFESTAÇÃO.

11/01/1999, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/1999, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO/CIENCIA (REMESSA P/ SECAM)

14/12/1998, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA/SUSPENSAO

07/12/1998, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQUENTE SOL.SUSPENSAO ART. 40 - EM CLS NA SECRETARIA

03/11/1998, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA - AG. PETICAO

03/11/1998, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO - DR. WALBER

07/10/1998, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA NA SECRETARIA

18/08/1998, 01:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR NEY

17/08/1998, 09:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PEN.E AVAL. - NAO CUMPRIDO - EM CONCLUSO NA SECRETARIA

25/06/1998, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO SEAPO.AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO.

14/04/1998, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EM CUMPRIR.

19/11/1997, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.FLÁVIO DINO

14/11/1997, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. DO EXEQUENTE SOL. CIT. DO CO-RESPONSAVEL EM CONCLUSO

15/10/1997, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.AG.PETICAO.

15/10/1997, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/09/1997, 09:04

AGUARDANDO - EM VISTA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/07/1997, 11:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DR. FLAVIO

30/07/1997, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR. FLÁVIO

25/07/1997, 12:06

AGUARDANDO - CLS NA SECRETARIA

10/07/1997, 12:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE CITACAO

30/06/1997, 10:30

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

07/05/1997, 10:43

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

07/05/1997, 10:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.REQ.CITAÇÃO.AG.REMESSA AOS CALCULOS.

31/03/1997, 16:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

31/03/1997, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.FLAVIO DINO.

20/03/1997, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.FLAVIO DINO.

20/03/1997, 08:18

AGUARDANDO - PETICAO DO EXEQUENTE.

25/02/1997, 10:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

24/02/1997, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

17/02/1997, 10:00

AGUARDANDO - EM V I S T Aš9 Vš9š V I S T A

10/01/1997, 15:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

18/09/1996, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIROFILHO

17/09/1996, 12:02

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO AR

28/06/1996, 11:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA CARTA DE CITACAO

28/06/1996, 11:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

27/05/1996, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ.

23/05/1996, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 06:07

Sentença Tipo A

•05/04/2025, 12:30

Sentença Tipo A

•05/04/2025, 12:30