Execução Fiscal 0005709-91.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2009

Valor da Causa

R$ 27.603,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRISMA AGRIMENSURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO CASTELO CAMARA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:15

Juntada de manifestação

04/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:25

Juntada de manifestação

18/01/2023, 09:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 08:40

Outras Decisões

11/01/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 08:40

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:15

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 16:18

Decisão

•11/01/2023, 08:40

04/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 09:09

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:04

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:25

Juntada de manifestação

18/01/2023, 09:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 08:40

Outras Decisões

11/01/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 08:40

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:12

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:46

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:46

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:18

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:13

Decorrido prazo de PRISMA AGRIMENSURA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CASTELO CAMARA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005709-91.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRISMA AGRIMENSURA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO CASTELO CAMARA PRISMA AGRIMENSURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005709-91.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRISMA AGRIMENSURA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO CASTELO CAMARA PRISMA AGRIMENSURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:51

Juntada de volume

06/09/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 09/08/2019

08/08/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGOS AJUIZADOS

08/05/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 26/10/2018

25/10/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 21/09/2018

20/09/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA PELOS CORREIOS

03/05/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DEPOSITO JUDICIAL

27/09/2017, 15:52

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/05/2017, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/12/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015

04/11/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/09/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRIOCESSOS C/CARGA P/DIA 27/06/2014

26/06/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2014, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/01/2014, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2014, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2013, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:31

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

15/05/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

31/05/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/03/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

26/01/2011, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2010, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LOTE 6

23/11/2010, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2010, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2010, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CPF

30/09/2010, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2010, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 16:46

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2010, 13:39

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2010, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2009, 10:45

INICIAL AUTUADA

26/08/2009, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2009, 15:03

Ato ordinatório

•20/02/2022, 19:46

Sentença (anexo)

•26/11/2021, 15:13