Execução Fiscal 0007068-76.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 49.952,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

LIMASA - LIGAS METALICAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 16:01

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:19

Juntada de certidão

03/04/2022, 21:14

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:46

Decorrido prazo de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007068-76.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 16:01

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 10:41

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2024, 11:39

Decisão

•12/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:19

Juntada de certidão

03/04/2022, 21:14

Juntada de Certidão

20/02/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 19:46

Decorrido prazo de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007068-76.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:53

Juntada de volume

06/09/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/07/2021, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFICIO

31/05/2021, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2021, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2021, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA 04/10/2019

03/10/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 29/03/2019

28/03/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 10:16

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2019, 13:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/02/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 26/10/2018

25/10/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 23/03/2018

22/03/2018, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2018, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/06/2017, 17:02

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 08:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/04/2017, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/01/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 09/12/2016

07/12/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2016, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/11/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 02/10/2015

01/10/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

05/03/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 15/02/2015

12/02/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

11/02/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/06/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/05/2014

08/05/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 00:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2014, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/12/2012

06/12/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 17:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

15/05/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

10/06/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/02/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/01/2011

27/01/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL

25/01/2011, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

25/01/2011, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/11/2010, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2010, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2010, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CPF

30/09/2010, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2010, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 18:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2009, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2009, 10:50

INICIAL AUTUADA

28/10/2009, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2009, 14:01

Decisão

•16/03/2023, 20:44

Decisão

•16/03/2023, 20:44

Ato ordinatório

•09/08/2022, 10:41

Ato ordinatório

•20/02/2022, 19:46