Execução Fiscal 0004628-44.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2008

Valor da Causa

R$ 24.614,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OPUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO D AGUIAR SILVA PALACIO

CPF

Reu

ZELI RODRIGUES CARNEIRO PALACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA DE SOUZA NETO

OAB/MA 17729·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:47

Juntada de manifestação

11/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO D AGUIAR SILVA PALACIO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de ZELI RODRIGUES CARNEIRO PALACIO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 04:57

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

24/02/2023, 04:57

Juntada de Certidão

17/02/2023, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 03:45

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 03:45

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:47

Juntada de manifestação

11/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO D AGUIAR SILVA PALACIO em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2023, 03:45

Decisão

•22/02/2022, 08:36

17/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de ZELI RODRIGUES CARNEIRO PALACIO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 04:57

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

24/02/2023, 04:57

Juntada de Certidão

17/02/2023, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 03:45

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 03:45

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:54

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 08:36

Outras Decisões

22/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO D AGUIAR SILVA PALACIO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de ZELI RODRIGUES CARNEIRO PALACIO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004628-44.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPUS ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZELI RODRIGUES CARNEIRO PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004628-44.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPUS ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPUS ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:47

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:47

Juntada de volume

06/09/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIAVDA PARA O DIA 12/07/2019

11/07/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 28/06/2018

27/06/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2017, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

24/03/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/04/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 02/10/2015

30/09/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/01/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 17:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2014, 10:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/09/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/12/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO C/CARGA P/DIA 22/11/2013

21/11/2013, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE CARTA EXPEDIDA

14/10/2013, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2013, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 16:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/04/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/03/2012

29/03/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2012, 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2012, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/10/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/09/2011

22/09/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/06/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

31/08/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2010, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/12/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 02/10/2009

01/10/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2009, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2009, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2009, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/07/2009, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2009, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2009, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

14/04/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/03/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 12:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INICIAL

28/08/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2008, 12:38

INICIAL AUTUADA

07/07/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2008, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/06/2008, 09:03

Sentença (anexo)

•06/09/2021, 19:47