Execução Fiscal 0015568-97.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 225.418,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LITORAL PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:37

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:53

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 13:52

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:30

Decorrido prazo de LITORAL PESCADOS LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015568-97.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:37

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:53

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:44

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 13:52

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:30

Decorrido prazo de LITORAL PESCADOS LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015568-97.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:56

Juntada de volume

06/09/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/07/2017

06/07/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/05/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/09/2016

29/09/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:24

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 09:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

08/07/2016, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/12/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/12/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 07/11/2014

06/11/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2014, 17:12

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail remetido à CEMAN cobrando mandados com mais de 90 dias de atraso

15/09/2014, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL

01/10/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO

20/02/2013, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2012, 14:50

OFICIO DISTRIBUIDO

18/05/2012, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2012, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

08/05/2012, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/12/2011

01/12/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/11/2011, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

06/07/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DOS EXEQUNTE

25/05/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011

12/05/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2011, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/04/2011, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICADO DIA 07/01/2011

25/01/2011, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 25/01/2011

25/01/2011, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO DIA 25/01/2011

25/01/2011, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIDO DIA 07/01/2011

25/01/2011, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2011, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2010, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 15:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 18:05

CITACAO: ORDENADA

23/07/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2010, 18:02

INICIAL AUTUADA

25/06/2010, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/05/2010, 16:22