Execução Fiscal 0008076-05.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 103.948,99

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE BARROS EVANGELISTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 23:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de JOSE BARROS EVANGELISTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008076-05.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOSE BARROS EVANGELISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROS EVANGELISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:59

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 23:08

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 15:06

Sentença Tipo C

•28/04/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 23:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de JOSE BARROS EVANGELISTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008076-05.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOSE BARROS EVANGELISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROS EVANGELISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 19:59

Juntada de certidão

06/09/2021, 19:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

16/06/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

03/08/2020, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

16/09/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

16/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/05/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/05/2019, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Trasnf do vlr bloq p/conta judicial

12/03/2019, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Trasnf do vlr bloq p/conta judicial

12/03/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

04/02/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

04/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pet da pgf

27/09/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pet da pgf

27/09/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2017, 08:01

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

25/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

25/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

22/07/2016, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

22/07/2016, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:54

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:52

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/03/2016, 15:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/03/2016, 15:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ-ALH

22/02/2016, 11:27

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ-ALH

22/02/2016, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/02/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2015, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2015, 15:18

Sentença Tipo C

•28/04/2025, 15:43

Despacho

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•19/04/2023, 12:03

Despacho

•09/05/2022, 23:08