Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011253-63.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO

Partes do Processo

RAIMUNDO PACHECO SOARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANTIAGO RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/GO 47528·CPF·Representa: Autor

VANESSA VIEIRA NUNES MARIANO

OAB/GO 50637·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO PACHECO SOARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:21

Juntada de documento comprobatório

29/02/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

05/02/2024, 22:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/12/2021, 15:46

Juntada de Informação

10/12/2021, 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO SOARES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:12

Juntada de contrarrazões

13/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2021, 10:20

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:21

Juntada de documento comprobatório

29/02/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2024, 14:01

Decisão

•17/11/2023, 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

05/02/2024, 22:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/12/2021, 15:46

Juntada de Informação

10/12/2021, 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO SOARES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:12

Juntada de contrarrazões

13/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2021, 10:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO - REMESSA TURMA RECURSAL

28/09/2021, 10:19

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

28/09/2021, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 13/09/2021 NO DJEN - DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - PUBLICADO EM 14/09/2021.

20/09/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...)Fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado (...)

13/09/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

10/09/2021, 12:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/09/2021, 09:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/09/2021, 09:43

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

10/09/2021, 09:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2021, 02:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 07/09/2021 NO DJEN - DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - PUBLICADO EM 08/09/2021.

09/09/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...)julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos (...)

07/09/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

06/09/2021, 20:00

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

03/09/2021, 10:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

30/08/2021, 13:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

30/08/2021, 13:22

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

30/08/2021, 13:22

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/08/2021, 13:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/11/2020, 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

13/07/2020, 19:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/02/2020, 14:48

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2020, 14:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/01/2020, 14:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 14:20

OFICIO: REMETIDO CENTRAL

26/09/2019, 08:30

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 30 DIAS - COMARCA PARAIBANO-MA

25/09/2019, 11:15

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - AO BANCO DO BRASIL - VIA E-MAIL

25/09/2019, 11:14

OFICIO: EXPEDIDO

25/09/2019, 10:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 10:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2019, 10:12

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

05/09/2019, 10:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

30/08/2019, 17:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 16:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

30/08/2019, 16:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

21/06/2019, 13:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

21/06/2019, 13:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

21/06/2019, 13:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/06/2019, 18:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/06/2019, 13:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 09:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 09:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

20/05/2019, 15:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 07:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 07:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 07:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 07:35

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

30/04/2019, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

30/04/2019, 15:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

30/04/2019, 15:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

30/04/2019, 15:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO DESIGNA AUDIÊNCIA DIA 24.06.2019

30/04/2019, 15:57

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

30/04/2019, 15:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

30/04/2019, 14:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

30/04/2019, 14:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/04/2019, 18:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/02/2019, 16:40

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/02/2019, 16:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 17:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 09:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 09:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 09:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 09:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

18/01/2019, 08:59

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

08/01/2019, 13:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

08/01/2019, 13:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

08/01/2019, 13:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

07/01/2019, 16:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO - DESIGNA AUDIÊNCIA 25.02.2019

07/01/2019, 15:59

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - APOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

07/01/2019, 15:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

19/12/2018, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

19/12/2018, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

18/12/2018, 14:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

18/12/2018, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

18/12/2018, 13:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

18/12/2018, 11:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/10/2018, 15:24

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/10/2018, 15:23

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

15/10/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 23:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

12/09/2018, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PACHECO SOARES

12/09/2018, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

12/09/2018, 16:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AO - DESIGNA AUD 29.10.2018

12/09/2018, 15:58

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - APOS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

12/09/2018, 15:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 12:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - EDJF-1, ANO X, N. 161 - DISPONIBILIZADO EM 29/08/2018 - PUBLICADO EM 30/08/2018.

29/08/2018, 11:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

28/08/2018, 17:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 16:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

21/08/2018, 19:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/07/2018, 12:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 11:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2018, 11:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 17:53

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

16/05/2018, 12:40

CITACAO: ORDENADA

16/05/2018, 12:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - EDJF-1, ANO X, N. 80 - DISPONIBILIZADO EM 07/05/2018 - PUBLICADO EM 08/05/2018.

11/05/2018, 12:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 11:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/05/2018, 11:50

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOÃO PAULO MORRETTI DE SOUZA

30/04/2018, 14:19

Decisão

•24/08/2022, 08:24

Ato ordinatório

•19/07/2022, 16:47

Acórdão

•15/06/2022, 16:29

Ato ordinatório

•28/03/2022, 08:06

Acórdão

•18/02/2022, 11:06

Ato ordinatório

•28/09/2021, 10:19

Ato ordinatório

•10/09/2021, 09:43

Sentença (anexo)

•30/08/2021, 12:19

Ato ordinatório

•07/01/2020, 14:11

Despacho

•30/08/2019, 15:09

Despacho

•19/06/2019, 17:46

Ato ordinatório

•30/04/2019, 15:53

Despacho

•29/04/2019, 18:29

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•07/02/2024, 14:01

Decisão

•17/11/2023, 16:44

Decisão

•24/08/2022, 08:24

Ato ordinatório

•19/07/2022, 16:47

Acórdão

•15/06/2022, 16:29

Ato ordinatório

•28/03/2022, 08:06

Acórdão

•18/02/2022, 11:06

Ato ordinatório

•28/09/2021, 10:19

Ato ordinatório

•10/09/2021, 09:43

Sentença (anexo)

•30/08/2021, 12:19

Ato ordinatório

•07/01/2020, 14:11

Despacho

•30/08/2019, 15:09

Despacho

•19/06/2019, 17:46

Ato ordinatório

•30/04/2019, 15:53

Despacho

•29/04/2019, 18:29

Ato ordinatório

•07/01/2019, 15:55

Despacho

•18/12/2018, 08:32

Ato ordinatório

•12/09/2018, 15:58

Despacho

•21/08/2018, 18:38

Ato ordinatório

•02/05/2018, 11:50