Execução Fiscal 0040418-21.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 40.999,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F.L.ARAUJO FILHO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO LOPES ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:09

Juntada de manifestação

28/03/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES ARAUJO FILHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de F.L.ARAUJO FILHO - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040418-21.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.L.ARAUJO FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES ARAUJO FILHO F.L.ARAUJO FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:09

Juntada de manifestação

28/03/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:57

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES ARAUJO FILHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de F.L.ARAUJO FILHO - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040418-21.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.L.ARAUJO FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES ARAUJO FILHO F.L.ARAUJO FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040418-21.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.L.ARAUJO FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES ARAUJO FILHO F.L.ARAUJO FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 20:07

Juntada de volume

06/09/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/04/2019

26/04/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/10/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 23/09/2016

22/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 18:06

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

21/07/2016, 14:21

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LOCALIZADOS FISICAMENTE EM DA12 E 13

18/11/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

24/06/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/04/2015

23/04/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 16:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

02/06/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/05/2014

08/05/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/01/2014, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/09/2012

13/09/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2012, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 19:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/03/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/02/2012

23/02/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

23/02/2012, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/01/2012, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF-1 241, FLS. 787/792

20/12/2011, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2011, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2011, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

09/07/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/05/2011

19/05/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 15:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2010, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/12/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/12/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2010, 12:21

INICIAL AUTUADA

26/11/2010, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2010, 12:56