Execução Fiscal 0001968-95.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.477,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

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FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 6132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Reu

LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2022, 18:19

Juntada de Certidão

19/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:18

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:14

Juntada de Certidão

12/04/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 01:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:08

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2022, 18:19

Juntada de Certidão

19/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:18

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/02/2026, 07:15

Sentença Tipo B

•19/02/2026, 07:15

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legal

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19/04/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 04:14

Juntada de Certidão

12/04/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 01:22

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:08

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001968-95.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 21:28

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 21:28

Juntada de volume

06/09/2021, 21:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2020, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

27/11/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

27/11/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2018, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA.

02/02/2018, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA.

02/02/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO.

30/11/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 740/2017.

30/11/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 740/2017.

16/11/2017, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2017, 16:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/04/2017, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

10/10/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

10/10/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO VIA CORREIO À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

22/09/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.

15/10/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE.

15/10/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO (PAC COM A.R.) À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO - ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS, Nº 553, 10º ANDAR, BAIRRO CENTRO, CUIABÁ/MT, CEP 78.005-905, FONES: (65)3928-1768 OU (65)3928-1529.

06/08/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2013, 11:36

INICIAL AUTUADA

11/12/2013, 11:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

11/12/2013, 10:44

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:44

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:44

Ato ordinatório

•12/04/2022, 01:22