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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Partes do Processo

ANA PATRICIA DIONIZIO DE SOUZA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 14/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413430/2026

Protocolizada Petição 413430/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1116099/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116099 - AgRg no AREsp 3014674 - Publicação prevista para 28/04/2026

Não conhecido o recurso de WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01116099/2025 - AgRg no AREsp 3014674/MT

Retirada de pauta

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116099/2025 - AgRg no AREsp 3014674/MT

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