Execução Fiscal 0001442-72.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2005

Valor da Causa

R$ 8.395,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

J. C. S. NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 02:53

Decorrido prazo de J. C. S. NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:55

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:50

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

27/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:00

Juntada de manifestação

24/11/2021, 11:23

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 02:53

Decorrido prazo de J. C. S. NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2021, 16:20

Despacho

•16/11/2021, 07:43

26/01/2022, 06:55

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:50

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

27/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:00

Juntada de manifestação

24/11/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 07:43

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 07:43

Conclusos para decisão

06/11/2021, 17:13

Juntada de manifestação

26/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de J. C. S. NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:01

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001442-72.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: J. C. S. NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. C. S. NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 08:31

Juntada de volume

16/06/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:16

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO

23/03/2015, 18:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

17/03/2015, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF.

21/02/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO

14/02/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO DEFERIDO NO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 63, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO ART. 40, ¢2º DA LEI 6.830/80.

12/02/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 15:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

08/02/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS CEF

01/02/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/01/2013, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

29/01/2013, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA

24/07/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF

06/07/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA/CEF

29/06/2012, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEICULOS REALIZADA VIA RENAJUD

06/06/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vieram-me os autos para implementação da restrição ordenada na decisão de fl. (...). Chamo, porém, o feito à ordem, para revogar o dispositivo da referida decisão, que ordenou a restrição impeditiva de licenciamento e de circulação do(s) veículo(s) eventualmente existentes em nome do(s) executado(s), devendo a restrição impedir somente a transferência de tais veículos. Proceda a Secretaria da Vara aos registros respectivos. Após, voltem-me os autos para implementação da medida, observando-se que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado ou em razão do tempo ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada, caso em que a exequente será intimada para requerer o que entender de direito.

11/05/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O sistema RENAJUD consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real. Foi desenvolvido mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. cerca da ordem de penhora, o CPC determina que: Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). II - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Assim, em deferimento ao pedido formulado pela exequente às fls. (...), determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Intimem-se.

27/03/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/12/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA/CEF

25/11/2011, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO D VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO (EM 10/2011)

24/11/2011, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/10/2011

13/10/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/05/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA

05/04/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF

01/04/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS CEF

25/03/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/03/2011, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

23/03/2011, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 13/12/2010 - PUBLICAÇÃO: 14/12/2010

15/12/2010, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/12/2010, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/11/2010, 20:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2010, 20:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2010, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação por edital do(a) executado(a), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

17/11/2010, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/06/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

05/04/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF

26/03/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/03/2010, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O ENDEREÇO DO EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO

12/02/2010, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA CEF

26/01/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

20/01/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS CEF

15/01/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/12/2009, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 31. Expeça-se mandado em desfavor da executada JCS Nascimento ME na pessoa de seu representante legal para citação, penhora, avaliação e registro de bens de sua propriedade, observando-se endereço indicado no referido pedido. Antes, traga a exequente aos autos demonstrativo com o valor atualizado da dívida. Intime-se.

17/12/2009, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

25/06/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS CEF

19/06/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2009, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/05/2009, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2008, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 27 . Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

08/08/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/06/2008, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 19:57

CARGA: RETIRADOS CEF

16/05/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/05/2008, 19:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

12/05/2008, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2007, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

24/10/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS CEF

19/10/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

28/09/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA

24/07/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. CEF.

20/07/2007, 15:02

CARGA: RETIRADOS CEF

13/07/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/07/2007, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2007, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

12/12/2006, 15:35

CARGA: RETIRADOS CEF

07/12/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/12/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

26/09/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

20/06/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

17/05/2006, 18:55

CARGA: RETIRADOS CEF

12/05/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DOE DO DIA 05/05/2006, COM CIRC. EM 09/05/2006.

11/05/2006, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2006, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTESE- A EXEQ ACERCA DA CERTIDAO...

11/04/2006, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2006, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAMD. CIT. PENH. AVAL. E REGISTRO

05/10/2005, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

29/09/2005, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/09/2005, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2005, 10:36

INICIAL AUTUADA

19/09/2005, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2005, 14:39

Despacho

•03/10/2021, 18:01