Execução Fiscal 0006757-63.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 84.700,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELOI FERREIRA COSTA

CPF

Reu

CONSTRUCOES ITAIPU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA

OAB/BA 22070·CPF·Representa: Réu

EDUARDO POMBINHO DA SILVA

OAB/BA 22178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:41

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 07:41

Juntada de certidão

14/11/2025, 07:40

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:40

Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 12:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2023, 06:51

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:44

Todas as movimentações(178)

Juntada de petição intercorrente

10/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:41

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 07:41

Juntada de certidão

14/11/2025, 07:40

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:40

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 07:41

Despacho

•22/05/2025, 12:00

Expedição de Carta precatória.

04/06/2025, 23:17

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 12:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2023, 06:51

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:44

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:52

Juntada de documentos diversos

27/02/2023, 13:11

Expedição de Carta precatória.

24/02/2023, 10:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/07/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:05

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:37

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:14

Juntada de manifestação

16/11/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 07:04

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 07:04

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 07:04

Juntada de certidão

10/11/2021, 07:04

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ITAIPU LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:54

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA COSTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006757-63.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOI FERREIRA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOI FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 10:17

Juntada de volume

07/09/2021, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 16:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/07/2017, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de MALOTE DIGITAL

28/07/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2014, 12:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/04/2014, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/03/2014, 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2014, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CARTA PRECATÓRIA

18/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/09/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 19/08/2013

16/08/2013, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/10/2012, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/10/2011

29/09/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "... 3. ENCERRADO O PRAZO DO PARCELAMENTO, SE NADA FOR REQUERIDO PELA EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ)

19/08/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CDM

02/10/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

24/09/2009, 19:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CDM

24/09/2009, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

12/08/2009, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV T NEVES 1632, SALA 401

22/07/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA EMBARGOS CIENCIA NO DIA 20/07/2009

22/07/2009, 14:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - JUNTADA DO TERMO LAVRDO NO DIA 20/07/2009

22/07/2009, 14:28

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - CPF 033107445-15

20/07/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PRAZO PARA EXECUTADA ATÉ 18/07/2009.

13/07/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/07/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 13:24

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

22/10/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2008, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

13/08/2008, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2008, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 - CARGA EM 19.05.2008

16/05/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETAUT

29/02/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2008, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

07/11/2007, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 08/10/2007

05/10/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSÃO SÓCIO-SCF

24/08/2007, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

04/07/2007, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 25/06/2007

22/06/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2007, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 20.07 MEIO

22/03/2007, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2007, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/03/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

20/03/2007, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/03/2007, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2007, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2007, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

20/11/2006, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA PARA 30/10/2006

27/10/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002 - 23.08.2006

11/09/2006, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2006, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA A CEMAN

18/05/2006, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINATURA DO EXPEDIENTE

10/04/2006, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART. 24 - PORT. 05/2002

09/11/2005, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2005, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE AR/CC DEVOLVIDO(S)

09/09/2005, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2005, 19:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2005, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SALA DE AUDIÊNCIAS

01/06/2005, 16:33

INICIAL AUTUADA - (2ª)

01/06/2005, 16:33

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2005, 10:07

Ato ordinatório

•06/11/2023, 13:44

Despacho

•02/10/2023, 14:07

Despacho

•12/07/2022, 17:05

Despacho

•19/01/2022, 10:45

Ato ordinatório

•10/11/2021, 07:04