Execução Fiscal 0015237-78.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 927.394,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 13:48

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Juntada de certidão

11/02/2022, 06:54

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:37

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 13:48

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:38

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 13:48

Despacho

•03/12/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Juntada de certidão

11/02/2022, 06:54

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 15:24

Decorrido prazo de ALVARO SILVA JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015237-78.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 11:02

Juntada de volume

07/09/2021, 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 16:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/08/2017, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2017, 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ANTE O EXPOSTO, DET

10/03/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2017

25/01/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/12/2016, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 01/07/2016

29/06/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/06/2016, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2015, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2015, 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/05/2015, 14:10

INICIAL AUTUADA

15/05/2015, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 15:16

Despacho

•24/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

•07/08/2023, 07:01

Despacho

•07/04/2022, 14:35

Despacho

•23/02/2022, 10:37

Despacho

•11/11/2021, 15:37