Execução Fiscal 0028862-82.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.109,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028862-82.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 11:12

Juntada de volume

07/09/2021, 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 16:39

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 08:40

Decisão

•15/07/2024, 11:54

23/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028862-82.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 11:12

Juntada de volume

07/09/2021, 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 16:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/07/2017, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de MALOTE DIGITAL

28/07/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2016, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2016, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2016, 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/10/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/10/2016, 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

06/11/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

06/11/2015, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 15:43

Decisão

•15/07/2024, 10:56

Despacho

•24/04/2023, 16:06

Despacho

•03/11/2022, 23:44

Despacho

•05/05/2022, 22:31