Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/12/2017
Valor da Causa
R$ 5.816,10
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
CNPJ
Autor
MD BA GB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
10/05/2022, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 22:32
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 22:32
Conclusos para despacho
02/05/2022, 15:10
Juntada de manifestação
22/11/2021, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 12:05
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 12:26
Decorrido prazo de MD BA GB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:04
Conclusos para despacho
01/10/2021, 10:57
Juntada de manifestação
01/10/2021, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
09/09/2021, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0043133-28.2017.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: MD BA GB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MD BA GB EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)