Execução Fiscal 0000241-21.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

F OLIVEIRA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 08:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:17

Decorrido prazo de F OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:11

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:21

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:23

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 08:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:17

Decorrido prazo de F OLIVEIRA COSTA em 13/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 12:21

Despacho

•09/11/2021, 16:27

14/12/2021, 02:11

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:46

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:21

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:23

Juntada de manifestação

16/11/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de F OLIVEIRA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-21.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO OLIVEIRA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OLIVEIRA COSTA F OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-21.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO OLIVEIRA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OLIVEIRA COSTA F OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 11:43

Juntada de volume

15/06/2021, 23:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:12

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 1999.31.00.002143-0

27/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

27/01/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 15:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDOS AO DE NO 1999.2143-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3367282005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDOS AO DE NO 1999.2143-0

12/08/2003, 10:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSOS AO DE NO 1999.2143-0

12/08/2003, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A DILIGENCIA REQUERIDA AFL. 64. DETERMINO A REUNIAO DESTES AUTOS AO DE N. 99.2143-0

31/07/2003, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/06/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2003, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

03/02/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

23/10/2002, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2002, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2002, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

20/06/2002, 15:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/06/2002, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO ITEM 3 DESP.47.INCLUIR CO-RESP.REQUEIRA A EXEQ. O QUE ENTENDER DE DIREITO

06/06/2002, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 08:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/04/2002, 17:07

REMETIDOS CONTADORIA

29/01/2002, 12:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/11/2001, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.INSTRUAM-SE ESTES C/TERMO DE AUTUACAO.EXPEDIR MANDADO

27/11/2001, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

17/10/2001, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO DA DECISAO DE FL. 35 PROMOVA A EXEQ.REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

26/09/2001, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 11:35

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - A INCOMPETENCIA RLATIVA NAO PODE SER DECLARADA DE OFICIO

10/08/2001, 17:22

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMESSA A COMARCA DE SANTANA

18/08/2000, 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA COMARCA DE SANTANA

15/08/2000, 16:34

TRANSITO EM JULGADO EM

15/08/2000, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2000, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2000, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2000, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA. REMESSA A OUTRO JUIZO

20/06/2000, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2000, 17:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/03/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR....

29/02/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2000, 07:52

DISTRIBUICAO MANUAL

10/02/2000, 09:03