Execução Fiscal 0019637-07.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA

Terceiro

ADERVAN VIEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/07/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de ADERVAN VIEIRA BASTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:26

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019637-07.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA POLO PASSIVO: ADERVAN VIEIRA BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADERVAN VIEIRA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(105)

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/07/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 08:59

Despacho

•15/07/2022, 09:48

04/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de ADERVAN VIEIRA BASTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:26

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019637-07.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA POLO PASSIVO: ADERVAN VIEIRA BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADERVAN VIEIRA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019637-07.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA POLO PASSIVO: ADERVAN VIEIRA BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 12:19

Juntada de volume

07/09/2021, 12:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2021, 18:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2021, 18:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/08/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

18/04/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

10/08/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/12/2015, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/12/2015, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/12/2015, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2015, 20:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

06/06/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:13

TRANSITO EM JULGADO EM

05/08/2013, 14:09

RECEBIDOS DO TRF

05/08/2013, 14:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECEBIDA A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO

20/02/2013, 10:14

REMESSA ORDENADA: TRF

15/02/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A APELAÇÃO DO EXEQUENTE EM SEU DUPLO EFEITO.

01/02/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 10:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/01/2013, 19:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

28/08/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revoga despachos anteriores e determina conclusão do processo para sentença.

28/08/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CORE

15/05/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao exequente para informar subs5arto legal da cobrança da exação. Prazo: 10 dias. (jos)

18/04/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2009, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/02/2009, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2008, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2008, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 12:33

INICIAL AUTUADA

29/10/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2007, 16:05

Despacho

•04/02/2022, 17:42