Execução Fiscal 0022134-20.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 105.007,95

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 19:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022134-20.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:26

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 15:47

Decisão

•07/07/2023, 21:52

10/01/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 19:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022134-20.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2020, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/02/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/02/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2018, 21:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar exp mand.

18/12/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 19:18

CITACAO: ORDENADA

28/08/2018, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 20:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/07/2018, 15:48

INICIAL AUTUADA

13/07/2018, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2018, 17:33

Ato ordinatório

•19/11/2022, 12:26

Ato ordinatório

•19/04/2022, 17:11

Despacho

•10/01/2022, 19:43