Execução Fiscal 0009192-97.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 43.226,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDINALDO TEMOTEO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILSON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

EDITS INSTALACOES ELETRICAS E HIDROSANITARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO

OAB/BA 37991·CPF·Representa: Réu

DIOGO ALMEIDA RODOVALHO

OAB/BA 45002·CPF·Representa: Réu

MATEUS SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 47650·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS

OAB/MG 147660·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO

OAB/BA 37991·CPF·Representa: Réu

DIOGO ALMEIDA RODOVALHO

OAB/BA 45002·CPF·Representa: Réu

MATEUS SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 47650·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS

OAB/MG 147660·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA

OAB/BA 28528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de EDITS INSTALACOES ELETRICAS E HIDROSANITARIAS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:54

Decorrido prazo de EDINALDO TEMOTEO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:40

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:29

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 13:03

Ato ordinatório

•13/09/2021, 10:40

11/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de EDITS INSTALACOES ELETRICAS E HIDROSANITARIAS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:54

Decorrido prazo de EDINALDO TEMOTEO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:40

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 09:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009192-97.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDITS INSTALACOES ELETRICAS E HIDROSANITARIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO TEMOTEO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009192-97.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDITS INSTALACOES ELETRICAS E HIDROSANITARIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 14:50

Juntada de volume

07/09/2021, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2021, 18:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2021, 18:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2021, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2021, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DESTE PROCESSO PELO PERÍODO DE 1(U

22/05/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/04/2019

04/04/2019, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 03/08/2018.

03/08/2018, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2018, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27/06/2017

03/07/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

27/04/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/04/2017

20/04/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 01/02/2017.

01/02/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENTRETANTO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃ

31/01/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA. DEFERIDA SUBSTITUIÇÃO DA CDA

11/01/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 01/07/2016

29/06/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

17/03/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/02/2016

11/02/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2016, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2016, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/11/2014

20/11/2014, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) AGUARDANDO RESPOSTA BACENJUD

11/11/2014, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2014, 08:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/03/2014

20/03/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PUBLICADO EM 22/01/2014

22/01/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE.

20/01/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/10/2013, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/12/2012

29/11/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

09/10/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/09/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/08/2011

12/08/2011, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2011, 15:35

INICIAL AUTUADA

29/03/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 16:35