Execução Fiscal 0000196-52.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 142.141,20
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2022, 11:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCIO JOSE MORAIS MAIA
CPF
369.***.***-04
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Reu
COMPROVE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E VENDAS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-45
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Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2022, 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022, 19:56
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022, 18:29
Outras Decisões
07/01/2022, 18:29
Conclusos para despacho
13/12/2021, 10:55
Juntada de petição intercorrente
10/12/2021, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 13:13
Decorrido prazo de COMPROVE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E VENDAS LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:19
Decorrido prazo de MARCIO JOSE MORAIS MAIA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:04
Conclusos para despacho
01/10/2021, 07:59
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2022, 11:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2022, 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2022, 19:56
Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022, 18:29
Outras Decisões
07/01/2022, 18:29
Conclusos para despacho
13/12/2021, 10:55
Juntada de petição intercorrente
10/12/2021, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 13:13
Decorrido prazo de COMPROVE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E VENDAS LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:19
Decorrido prazo de MARCIO JOSE MORAIS MAIA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:04
Conclusos para despacho
01/10/2021, 07:59
Juntada de petição intercorrente
30/09/2021, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
09/09/2021, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000196-52.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPROVE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E VENDAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPROVE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E VENDAS LTDA - EPP MARCIO JOSE MORAIS MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000196-52.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPROVE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E VENDAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPROVE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E VENDAS LTDA - EPP MARCIO JOSE MORAIS MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/09/2021, 19:20
Expedição de Outros documentos.
07/09/2021, 19:20
Juntada de certidão de processo migrado
07/09/2021, 19:18
Juntada de volume
07/09/2021, 19:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/09/2021, 19:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/09/2021, 19:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/09/2021, 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2021, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2021, 12:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 05:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm
21/01/2020, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina a suspensão até Remessa á SJBA
21/01/2020, 13:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2020, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
04/10/2019, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
04/10/2019, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg
06/09/2019, 09:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NSM
21/08/2019, 12:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho
29/05/2019, 09:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2019, 09:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BBP
12/03/2019, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP
12/03/2019, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp
12/03/2019, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
31/01/2019, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA EM 07/12/2018 - LCP
06/12/2018, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp
06/11/2018, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp
06/11/2018, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
04/09/2018, 18:50
OFICIO EXPEDIDO - fho
29/06/2018, 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps
04/05/2018, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps
04/05/2018, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 06/04/2018 - LCP
05/04/2018, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp
03/04/2018, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
27/03/2018, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO - css
27/03/2018, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
08/01/2018, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
08/01/2018, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/08/2017 - LCP
03/08/2017, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
05/07/2017, 08:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas
18/04/2017, 14:03
OFICIO EXPEDIDO - fho
29/03/2017, 09:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp
10/01/2017, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
10/01/2017, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp
09/01/2017, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
10/11/2016, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
10/11/2016, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP
14/09/2016, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm
08/08/2016, 10:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via sistema infojud - mpm
08/08/2016, 10:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud
26/04/2016, 11:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho
11/09/2015, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - jrn
20/07/2015, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
01/07/2015, 16:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho
01/07/2015, 08:35
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2015, 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg
09/03/2015, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
09/03/2015, 10:16
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - fho
26/02/2015, 11:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp
05/02/2015, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp
05/02/2015, 18:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio/transferência realizado(a) junto ao BACENJUD - BBP
05/02/2015, 18:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Transferência/Desbolqueio dos valores bloqueados via BACENJUD - BBP
07/01/2015, 18:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD - bbp
07/01/2015, 18:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP
08/08/2014, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
04/06/2014, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR
23/05/2014, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho
16/05/2014, 12:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado
16/05/2014, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LVCS
14/03/2014, 14:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho
12/03/2014, 10:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/03/2014, 10:10
CITACAO: ORDENADA - Por Edital. - mcs
09/01/2014, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG
20/11/2013, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG
20/11/2013, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR
16/08/2013, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - trs
12/08/2013, 12:44
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs
08/08/2013, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere inclusão de sócios da empresa devedora no pólo passivo da lide. - mcs
08/08/2013, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs
07/08/2013, 13:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - aprm
12/06/2013, 12:15
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2013, 12:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als
24/05/2013, 18:34
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als
24/05/2013, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj
08/03/2013, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
08/03/2013, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
30/08/2012, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JSG
18/07/2012, 09:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JSG
17/07/2012, 15:30
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp
26/06/2012, 16:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.
21/06/2012, 10:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.
30/05/2012, 14:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - tjl
19/04/2012, 13:48
CITACAO: ORDENADA - tjl
19/04/2012, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina citação e outras providências - tjl
19/04/2012, 13:47
CONCLUSOS PARA DECISAO - MPM
19/04/2012, 09:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JSG
16/04/2012, 10:26
INICIAL AUTUADA - JSG
09/04/2012, 10:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG
03/04/2012, 16:32
Documentos
Decisão
•
07/01/2022, 18:29
Despacho
•
12/11/2021, 13:13