Execução Fiscal 0000164-49.2009.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.709,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

NUTRICAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/12/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:03

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:55

Outras Decisões

12/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:01

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoramente

19/12/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 13:01

25/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:03

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:55

Outras Decisões

12/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:01

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de NUTRICAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000164-49.2009.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: NUTRICAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUTRICAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 19:29

Juntada de volume

07/09/2021, 19:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/09/2021, 18:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/09/2021, 18:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/08/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2021, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2020, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

09/01/2020, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão

18/07/2018, 09:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/06/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até janeiro de 2018

20/02/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30.11.2016

30/11/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.03.2016

15/03/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 24/02/2016

09/03/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Efetivamente em 24/02/2016

09/03/2016, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 12.01.2016.

12/01/2016, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2016, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 14:56

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2015, 11:17

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2015, 11:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/07/2015, 17:31

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/04/2015, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

07/04/2015, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2014, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2014, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/08/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 21.11.2013.

21/11/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB O NUMERO 00318.2013.00713309.1.00606/00128,

23/10/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 06.05.2013

06/05/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2013, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente

24/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12.12.2012

12/12/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando a intimação do exequente para que promova o desenvolvimento do feito

16/10/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Exequente

16/10/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20.07.2012

20/07/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Resultado negativo Bacenjud

21/06/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SEM PRAZO EM 28/09/2011

28/09/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO

10/06/2011, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRMV/BA

19/05/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Intimação Conselhos

10/02/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO APRESENTADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 22.

01/10/2010, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 14:17

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 10:21

CITACAO: ORDENADA

06/02/2009, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 20:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2009, 11:23