Execução Fiscal 0000567-69.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.057,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FABIO DE JESUS CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2022, 08:34

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 17:28

Cancelada a movimentação processual

24/04/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 17:21

Juntada de certidão

24/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000567-69.2019.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE JESUS CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 20:28

Todas as movimentações(35)

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2022, 08:34

Juntada de certidão

08/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 17:28

Cancelada a movimentação processual

24/04/2022, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 14:01

Despacho

•26/04/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 17:21

Juntada de certidão

24/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000567-69.2019.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO DE JESUS CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE JESUS CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 20:28

Juntada de volume

07/09/2021, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/09/2021, 18:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/09/2021, 18:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/08/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

06/03/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

05/03/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 12:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - josm

07/01/2020, 09:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fho

08/11/2019, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - josm

30/09/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

27/09/2019, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

25/07/2019, 09:36

INICIAL AUTUADA

25/07/2019, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

18/07/2019, 10:16

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:03

Despacho

•16/01/2023, 10:59

Decisão

•20/10/2022, 19:57

Ato ordinatório

•24/04/2022, 17:28