Execução Fiscal 0001257-07.1992.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA CIPREVE LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

OAB/PI 4245·Representa: Réu

JOSE BEZERRA PEREIRA

OAB/PI 1923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/04/2025

04/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de EMPRESA CIPREVE LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

22/03/2025, 05:31

Juntada de comprovante (outros)

22/03/2025, 04:48

Publicado Sentença Tipo A em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:05

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/04/2025

04/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de EMPRESA CIPREVE LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•18/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

•07/06/2024, 16:20

22/03/2025, 05:31

Juntada de comprovante (outros)

22/03/2025, 04:48

Publicado Sentença Tipo A em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA CIPREVE LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:30

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:18

Juntada de informação

14/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA CIPREVE LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 08:40

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2023, 09:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2022, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2022, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/09/2022, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2022, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 92.00.01260-4 EXECUÇÃO FISCAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Abra-se vista à executada consoante determinado à fl. 169, parágrafo segundo (...).

09/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2020, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

27/03/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 17:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/12/2014, 17:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

12/11/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 17:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

24/10/2014, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

24/10/2014, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/03/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/05/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2012, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2011, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2011, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/04/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 18:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD

13/09/2010, 17:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - PENHORA BACEN

16/06/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2010, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2009, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/01/2006, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE DEZ/2005, ART 40, LEF

13/12/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40, LEF

13/12/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2004, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 09:21

CARGA: RETIRADOS INSS

29/07/2004, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2004, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2004, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2003, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2003, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2003, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA

08/10/2003, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2003, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2003, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/06/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2002, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2002, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

05/09/2002, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2002, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2002, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2002, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 10:23

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

29/10/2001, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2001, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 04-06-2001

02/06/1999, 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/1999, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 04-06-2001

17/08/1993, 13:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

05/08/1993, 18:14

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADORIA DO INSS

23/07/1993, 16:04

AGUARDANDO - VISTA AO INSS

22/06/1993, 17:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

04/06/1993, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DO MM.JUIZ FEDERAL

02/06/1993, 12:30

AGUARDANDO - PREPARAR DESPACHO

25/05/1993, 18:09

AGUARDANDO - GUIAS

18/05/1993, 16:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

18/05/1993, 16:33

REMETIDOS AO CONTADOR

14/05/1993, 16:58

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

06/05/1993, 13:47

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE MANDADO

27/04/1993, 16:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

27/04/1993, 16:13

REMETIDOS AO CONTADOR

22/04/1993, 16:13

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE MANDADO,CITACAO, OFICIO E PRECATORIA

31/03/1993, 16:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

24/03/1993, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DO MM.JUIZ FEDERAL

19/03/1993, 10:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

12/03/1993, 15:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/03/1993, 14:42

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/01/1993, 12:54

AGUARDANDO - PREPARAR MANDADO

26/11/1992, 13:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ FEDERAL

23/11/1992, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DO MM JUIZ FEDERAL

17/11/1992, 13:10

AGUARDANDO - PRAZO ATE: 03-11-92

30/10/1992, 13:38

CITACAO DO REU

22/10/1992, 00:00

AGUARDANDO - FAZER CARTAS DE CITACAO

15/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DO MM.JUIZ

05/10/1992, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM.JUIZ FEDERAL

04/10/1992, 23:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1992, 16:52

Despacho

•06/03/2024, 11:16