Execução Fiscal 0056547-21.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 91.746,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de VAGNO DA COSTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 09:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de VAGNO DA COSTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:36

Decisão

•20/01/2025, 19:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 09:49

Juntada de pedido de extinção do processo

21/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão

20/01/2025, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 16:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 16:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

24/11/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

24/11/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 18:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 15:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2024, 15:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 19:49

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:32

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:32

Juntada de manifestação

03/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:54

Arquivado Provisoramente

25/02/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056547-21.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056547-21.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPITAL MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2018, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 07:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO

30/09/2016, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2016, 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/09/2016, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 13:19

Decisão

•08/04/2024, 19:49

Despacho

•25/02/2021, 09:39

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:47

Certidão

•27/08/2020, 00:44

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:34

Decisão

•14/08/2018, 18:39

Despacho

•30/09/2016, 18:40