Execução Fiscal 0017321-04.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.910,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA BRANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA BRANCA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017321-04.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA BRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA BRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2020, 23:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:40

Todas as movimentações(28)

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA BRANCA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:54

Despacho

•25/02/2025, 18:58

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017321-04.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA BRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL LUA BRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2020, 23:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 23:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 10:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2019, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO

08/07/2019, 08:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2019, 08:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/07/2019, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/06/2019, 09:42

Despacho

•16/02/2023, 16:35

Despacho

•01/07/2020, 16:43

Ato ordinatório

•23/01/2020, 10:32

Despacho

•02/08/2019, 17:37