Execução Fiscal 0039028-14.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.200,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

TELGAS TRANSPORTES, COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de TELGAS TRANSPORTES, COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:00

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 23:15

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:17

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de TELGAS TRANSPORTES, COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:09

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

02/08/2022, 03:00

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 23:15

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de TELGAS TRANSPORTES, COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039028-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TELGAS TRANSPORTES, COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELGAS TRANSPORTES, COMERCIO DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2010, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2008, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2008, 13:46

Despacho

•18/02/2011, 13:04

Ato ordinatório

•22/09/2010, 16:28

Despacho

•04/06/2009, 13:33