Execução Fiscal 0004310-12.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 72.499,23
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 19:06
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FERNANDA CITTADELLA ALVES - ME
CNPJ
14.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
FERNANDA CITTADELLA ALVES
CPF
036.***.***-60
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
15/09/2022, 19:06
Juntada de certidão
23/08/2022, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022, 16:05
Juntada de outros documentos
22/08/2022, 11:11
Conclusos para despacho
28/07/2022, 16:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:10
Juntada de manifestação
25/05/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 19:31
Juntada de aviso de recebimento
19/05/2022, 19:23
Juntada de certidão
04/04/2022, 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022, 08:17
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 19:06
Juntada de certidão
15/09/2022, 19:06
Juntada de certidão
23/08/2022, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022, 16:05
Juntada de outros documentos
22/08/2022, 11:11
Conclusos para despacho
28/07/2022, 16:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:10
Juntada de manifestação
25/05/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022, 19:31
Juntada de aviso de recebimento
19/05/2022, 19:23
Juntada de certidão
04/04/2022, 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022, 08:17
Juntada de outros documentos
28/01/2022, 13:08
Juntada de certidão
14/01/2022, 09:38
Decorrido prazo de FERNANDA CITTADELLA ALVES - ME em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:52
Decorrido prazo de FERNANDA CITTADELLA ALVES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:52
Juntada de manifestação
26/10/2021, 23:15
Juntada de certidão
17/09/2021, 19:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004310-12.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDA CITTADELLA ALVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA CITTADELLA ALVES FERNANDA CITTADELLA ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004310-12.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDA CITTADELLA ALVES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA CITTADELLA ALVES FERNANDA CITTADELLA ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:32
Juntada de certidão de processo migrado
08/09/2021, 08:32
Juntada de volume
08/09/2021, 08:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2020, 16:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2020, 09:36
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/10/2019, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2019, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
15/02/2019, 15:40
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/02/2019, 13:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/11/2018, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2018, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2018, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018, 17:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2018, 16:15
INICIAL AUTUADA
28/09/2018, 16:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2018, 17:06
Documentos
Despacho
•
08/02/2024, 14:59
Despacho
•
29/11/2022, 15:11
Despacho
•
22/08/2022, 16:05