Execução Fiscal 0022292-76.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/1998

Valor da Causa

R$ 30.321,39

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CAMPOS RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA STELA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:49

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:40

Juntada de documentos diversos

04/07/2022, 13:52

Juntada de manifestação

09/05/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 19:17

Juntada de Certidão

06/05/2022, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de MARIA STELA OLIVEIRA RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de JULIO CAMPOS RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:57

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:49

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:40

Juntada de documentos diversos

04/07/2022, 13:52

Juntada de manifestação

09/05/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:17

Documentos

Decisão (anexo)

•04/07/2022, 13:52

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 19:17

Juntada de Certidão

06/05/2022, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de MARIA STELA OLIVEIRA RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de JULIO CAMPOS RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022292-76.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CAMPOS RIBEIRO TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA MARIA STELA OLIVEIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022292-76.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CAMPOS RIBEIRO TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA MARIA STELA OLIVEIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022292-76.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CAMPOS RIBEIRO TROPICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA MARIA STELA OLIVEIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 08:33

Juntada de volume

08/09/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso ate marco de 2015

31/03/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender por 1 ano

31/03/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/11/2013

26/11/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 04/11/2013.

30/10/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2013

05/08/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06/02/2013

07/02/2013, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 06:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/03/12. s/peti c/cota

02/04/2012, 07:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETI. C/COTA.

26/10/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2011, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05/05/2011

12/05/2011, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - pfn

01/02/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

01/12/2010, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2010, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2010, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERENCIA DA DIREÇÃO

01/07/2010, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2010, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 07:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/04/2010

15/04/2010, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/08/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 06/08/2009

13/08/2009, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2009, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Petição

09/02/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

20/10/2008, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/09/2008, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

03/09/2008, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2008, 19:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mand conf pela dir

22/07/2008, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

03/06/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

07/12/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA EM 31/08/2007

18/09/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

27/08/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição, data correta 12/02/2007 - pilha extraviada

02/05/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2006, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2006, 19:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2006, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2006, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2006, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ESPERA RETORNO DO 99.0430-4

17/08/2000, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2000, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2000, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

27/04/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENIADO PARA PFN EM 28/02/2000 GUIA28

25/02/2000, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1999, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

16/11/1999, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/1999, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LML

20/07/1999, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1999, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

13/05/1999, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/1999, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/1999, 17:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/1999, 18:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/1998, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 15:00

INICIAL AUTUADA

10/12/1998, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1998, 14:43