Execução Fiscal 0045824-79.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.190,58
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF
CNPJ
06.***.***.0001-01
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Autor
APROVO ALIANCA DOS PRODUTORES DE OVOS LTDA - ME
CNPJ
43.***.***.0006-43
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO DA SILVA VASCONCELOS
CPF
001.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA
CPF
805.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
YARA DA COSTA IRELAND
Representa: Autor
TABATA DA SILVA COSTA
Representa: Autor
SUELEN FERNANDA DE SOUZA
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
BRUNO DA SILVA VASCONCELOS
CPF
001.***.***-05
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·
Representa: Autor
DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA
CPF
805.***.***-91
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·
Representa: Autor
YARA DA COSTA IRELAND
Representa: Autor
TABATA DA SILVA COSTA
Representa: Autor
SUELEN FERNANDA DE SOUZA
Representa: Autor
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 26962
Movimentações
Decorrido prazo de APROVO ALIANCA DOS PRODUTORES DE OVOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022, 00:53
Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022, 01:10
·
CPF
009.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022, 01:10
Juntada de manifestação
21/09/2022, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022, 11:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 15:54
Extinto o processo por desistência
19/09/2022, 15:54
Conclusos para julgamento
15/09/2022, 17:13
Juntada de pedido de desistência da ação
04/05/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 14:47
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo de APROVO ALIANCA DOS PRODUTORES DE OVOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022, 00:53
Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022, 01:10
Juntada de manifestação
21/09/2022, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022, 11:27
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022, 11:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 15:54
Extinto o processo por desistência
19/09/2022, 15:54
Conclusos para julgamento
15/09/2022, 17:13
Juntada de pedido de desistência da ação
04/05/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 14:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 04:51
Decorrido prazo de APROVO ALIANCA DOS PRODUTORES DE OVOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.
10/09/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045824-79.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: APROVO ALIANCA DOS PRODUTORES DE OVOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APROVO ALIANCA DOS PRODUTORES DE OVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:38
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2021, 18:36
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2015, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015, 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2015, 11:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2015, 10:00
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
06/11/2014, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2014, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
21/05/2014, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/05/2014, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2014, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/01/2014, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/01/2014, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2014, 10:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2013, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013, 10:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2013, 15:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/04/2013, 15:27
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2012, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2012, 13:24
PROCESSO DIGITALIZADO
21/09/2012, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012, 14:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
18/09/2012, 10:18
Documentos
Sentença Tipo C
•
19/09/2022, 15:54
Ato ordinatório
•
17/03/2022, 14:47
Despacho
•
06/11/2014, 18:24
Ato ordinatório
•
16/12/2013, 10:09
Despacho
•
20/03/2013, 14:40