Execução Fiscal 0004909-90.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.348,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE CARLOS AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AFONSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:15

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:42

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AFONSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:12

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:55

14/07/2022, 16:15

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AFONSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004909-90.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS AFONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS AFONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 09:49

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

13/05/2013, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2011, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2011, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2009, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2009, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2009, 15:57

Despacho

•21/05/2013, 16:01

Despacho

•22/10/2012, 14:08

Despacho

•26/01/2012, 13:03

Ato ordinatório

•08/08/2011, 08:56

Despacho

•16/09/2010, 14:29

Ato ordinatório

•27/04/2010, 18:23

Despacho

•29/04/2009, 19:13