Execução Fiscal 0015284-09.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

R$ 5.912,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIREL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIREL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:22

Cancelada a conclusão

09/02/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:38

Juntada de manifestação

24/03/2022, 08:39

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:42

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 09:33

Despacho

•17/03/2022, 14:42

06/03/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:22

Cancelada a conclusão

09/02/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:38

Juntada de manifestação

24/03/2022, 08:39

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

13/03/2022, 21:33

Decorrido prazo de CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015284-09.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 08:39

Juntada de volume

08/09/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04062018

01/06/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito ppor 12 meses

29/05/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 31072017

28/07/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 23/07/2007

20/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 346/2007

04/06/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2007, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEMORANDO PARA DEVOLUÇÃO DA CEMAN - ART 23 DA PORT 05/2002

11/04/2007, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO

31/01/2007, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2007, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO

24/01/2007, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA PARA 03/07/2006

30/06/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

16/03/2006, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

08/03/2006, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

01/12/2005, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

22/11/2005, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) NUMERAÇÃO E CONTROLE

22/11/2005, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

03/10/2005, 19:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO

03/10/2005, 19:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

28/09/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2005, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2005, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2005, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2005, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02

11/03/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

11/03/2005, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ~RELAÇÃO 02

11/03/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2004, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 22/11/2004

19/11/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2004, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2004, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR LEILOEIRO PARA DESIGNAR DATA REALIZACAO LEILAO

17/10/2003, 10:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

19/08/2003, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2003, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 07.07.2003

01/07/2003, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSICAO DE EMBARGOS

02/06/2003, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2003, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

14/04/2003, 14:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG RESP MEMORANDO CEMAN

10/04/2003, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2003, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG DEV MANDADO

01/04/2003, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2003, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2002, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2002, 12:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2002, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

21/08/2002, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2002, 15:27

INICIAL AUTUADA

22/07/2002, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2002, 15:12