Execução Fiscal 0024625-59.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2002

Valor da Causa

R$ 30.073,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MESTRE ILARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:26

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:25

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:12

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de MESTRE ILARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024625-59.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MESTRE ILARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESTRE ILARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:26

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:25

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:12

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 17:12

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legal

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Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de MESTRE ILARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024625-59.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MESTRE ILARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESTRE ILARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 08:41

Juntada de volume

08/09/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2009, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRONTO PARA CARGA PFN

24/07/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/11/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/11/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 13:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/2007

18/04/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2008, 17:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

13/03/2008, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 15:30

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/10/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 31/08/2007

03/09/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA MARIA CONCEIÇÃO VILLELA

09/08/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/10/2006, 18:16

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA ELISMARA DE SOUSA FARIAS MAT. 1289928 OAB/BA 17608

11/09/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/03/2006, 13:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

03/03/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2005, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2005, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

07/07/2005, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2005, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO ARQ PROV

13/04/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/12/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2004, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO EM EXAME, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR DELIBERAÇÃO...

12/08/2004, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2004, 18:56

CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2004, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FASE ANTERIOR INDEVIDA

04/06/2004, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECURSO DE PZO EDITAL CITAÇÃO

04/03/2004, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2004, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2004, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL: 06/02/2004

07/01/2004, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICADO EM 13/14/12/03

07/01/2004, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICADO EM 13/14/12/03

07/01/2004, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2003, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2003, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2003, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2003, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2003, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

19/11/2002, 08:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO

25/10/2002, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 14:37

INICIAL AUTUADA

18/10/2002, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 12:18