Execução Fiscal 0000682-56.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.633,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARCELO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2023, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 16:36

Todas as movimentações(179)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•24/08/2023, 14:58

OUTROS

•16/11/2022, 15:02

25/08/2023, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 16:36

Juntado(a) - Decisão

19/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES FERREIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:08

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/12/2022.

12/12/2022, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2022, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Edital.

06/12/2022, 12:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 22:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ALVES FERREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2021, 15:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000682-56.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO ALVES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 08:58

Juntado(a) - Petição Inicial

04/09/2021, 01:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/10/2019, 12:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/10/2019, 12:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2019, 11:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual

20/09/2019, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual

20/09/2019, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DISTRIBUIÇAO DE PRECATÓRIA / PET PROT 1837/2018

11/04/2018, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DISTRIBUIÇAO DE PRECATÓRIA / PET PROT 1837/2018

11/04/2018, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLANDIA

19/02/2018, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLANDIA

19/02/2018, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2018, 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2018, 19:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2018, 10:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2018, 10:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2018, 13:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2018, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10154/2017

17/10/2017, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10154/2017

17/10/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- AUTARQUIAS

21/09/2017, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- AUTARQUIAS

21/09/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2017, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2017, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.8999/2017

19/09/2017, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.8999/2017

19/09/2017, 12:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT.8429/2017

19/09/2017, 12:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT.8429/2017

19/09/2017, 12:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2017, 12:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- AUTARQUIAS

27/07/2017, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- AUTARQUIAS

27/07/2017, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA MALOTE

28/06/2017, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA MALOTE

28/06/2017, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 14:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROT.4703/2017

17/05/2017, 11:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROT.4703/2017

17/05/2017, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

17/04/2017, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

17/04/2017, 09:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2017, 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2017, 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2017, 16:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2017, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2017, 15:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2017, 15:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2017, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2017, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2017, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2017, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD (ENDEREÇO)

18/01/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD (ENDEREÇO)

18/01/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 00:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENDEREÇOS

24/11/2016, 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENDEREÇOS

24/11/2016, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2016, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2016, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2016, 09:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2016, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2016, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 11:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 11:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 11:26

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 13:53

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 10:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2016, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 10:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

14/03/2016, 10:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

14/03/2016, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 09:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 16:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 16:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 16:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 12:50

OUTROS

•11/07/2022, 14:04