Execução Fiscal 0001917-79.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:44

Decorrido prazo de MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:44

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 20:18

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:28

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:44

Decorrido prazo de MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:45

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2022, 13:44

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 20:18

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:51

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:24

Juntada de manifestação

23/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001917-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVA MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001917-79.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO VICTOR BARROS DA SILVA MVB COMERCIO E SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B1

19/09/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/01/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2007, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 15 de agosto de 2007

15/01/2007, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/08/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/1999, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 11

25/06/1999, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/04/1999, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 1

09/04/1999, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1999, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/1998, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1998, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1998, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1998, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/1998, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/1997, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/1997, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/1997, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1997, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/09/1997, 18:48

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 104

07/05/1997, 13:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/04/1997, 12:26

CITACAO DO REU

07/04/1997, 16:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

19/03/1997, 17:17

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

17/03/1997, 18:00

DESPACHO - AG.

17/03/1997, 12:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/03/1997, 15:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/03/1997, 16:51

CITACAO DO REU

21/02/1997, 17:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

31/01/1997, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/1997, 15:27

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•27/03/2012, 17:50

Despacho

•28/05/2010, 14:31

Despacho

•02/03/2010, 14:26

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Decisão

•05/11/2008, 20:18

Despacho

•05/11/2008, 20:18

Despacho

•05/11/2008, 20:18

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:45

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

Despacho

•15/08/2012, 14:25

Despacho

•27/03/2012, 17:50

Despacho

•28/05/2010, 14:31

Despacho

•02/03/2010, 14:26

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Decisão

•05/11/2008, 20:18

Despacho

•05/11/2008, 20:18

Despacho

•05/11/2008, 20:18

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:17

Despacho

•05/11/2008, 20:16

Despacho

•05/11/2008, 20:16

Despacho

•05/11/2008, 20:16

Despacho

•05/11/2008, 20:16

Despacho

•05/11/2008, 20:15