Execução Fiscal 0008132-34.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.675,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELIA DOHO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RILTON DE CASTRO TEIXEIRA

CPF

Reu

R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

14/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 00:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2026, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:10

Juntada de certidão

05/03/2026, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:31

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 12:03

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Todas as movimentações(101)

Juntada de exceção de pré-executividade

14/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 00:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2026, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 15:40

Decisão

•15/12/2023, 15:52

16/03/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:40

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:10

Juntada de certidão

05/03/2026, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:31

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:31

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 12:03

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de RILTON DE CASTRO TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 15:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:30

Juntada de impugnação

03/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 18:15

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:49

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de RILTON DE CASTRO TEIXEIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:26

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 11:09

Juntada de exceção de pré-executividade

30/06/2022, 10:59

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:38

Desentranhado o documento

07/06/2022, 14:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de RILTON DE CASTRO TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008132-34.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP RILTON DE CASTRO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008132-34.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP RILTON DE CASTRO TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/09/2021, 17:34

Juntada de volume

18/06/2021, 07:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 13:14

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE R DE C TEIXEIRA EIRELI.

05/02/2020, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/09/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP E RILTON DE CASTRO TEIXEIRA

16/07/2019, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - R DE C TEIXEIRA EIRELI E OUTRO

26/03/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 77-79 PUBLICADA EM 24/10/2018.

26/10/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O REDIRECIONAMENTO EM FACE DE RILTON DE CASTRO TEIXEIRA

02/10/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES

18/05/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/05/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

24/04/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP.

20/02/2018, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de R de C Teixeira Eireli EPP.

06/11/2017, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de R de C Teixeira Eireli EPP.

06/11/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Deixo de apreciar, por ora, o pedido de sucessão empresarial, tendo em vista a possibilidade de prosseguimento normal da marcha processual, com a citação do executado na sua filial, cabendo aqui considerar que o presente caso encerra, a bem ver, aparente formação de grupo econômico, tendo em vista que o endereço fiscal de R & R Castro Ltda. - ME (pretensa sucessora) é o mesmo endereço fiscal da filial da executada, sendo certo que ambas possuem o mesmo nome de fantasia (fls. 55-56). Ademais, aquela atua de fato no endereço cadastrado como sendo da matriz da executada, o que indica possível confusão patrimonial. 2 - Cite-se a executada no endereço informado pelo Oficial de Justiça (fl. 49), nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80.

16/10/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

24/05/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/05/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da faz nacional

02/03/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/03/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 09:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2016, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2016, 08:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/10/2016, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 921

26/09/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80) por carta precatória. 2 - Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 3 - Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

15/09/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 14:03

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:42

Despacho

•12/05/2023, 18:15