Execução Fiscal 0000751-45.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 19.811,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAES

CPF

Reu

R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

OAB/PI 11168·Representa: Réu

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO

OAB/PI 4071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/01/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2025, 17:01

Juntada de manifestação

10/01/2025, 11:22

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:16

Juntada de manifestação

27/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:40

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoramente

15/01/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2025, 17:01

Juntada de manifestação

10/01/2025, 11:22

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 17:01

Ato ordinatório

•07/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:16

Juntada de manifestação

27/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ROBERT CRONEMBERGER GUIMARAES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 08:40

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2023, 09:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2022, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2022, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/09/2022, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2022, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2003.40.00.000739-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Instada a se manifestar acerca da afirmação do parcelamento do débito pela executada (fls. 122/1274), a exeqüente, às fls. 129/150, noticia que o respectivo acordo foi rescindido (...). Portanto, indefiro o pedido de fls. 122/127 (...).

09/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2020, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2017, 17:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/12/2016, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2016, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2016, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2016, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2016, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/08/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2016, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2016, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 11:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2015, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 07:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 07:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

06/02/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 10:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 1457/2013

06/05/2013, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 08:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDA

27/01/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2011, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMTIDO EM 01.12.2011

01/12/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2011, 13:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/07/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 09:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - TRANSFERÊNCIA SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

10/03/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/03/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/10/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2010, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2009, 16:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

13/11/2009, 09:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/11/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - PEDIDO PROCEDENTE

28/10/2009, 08:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 07:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2009, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 08:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 08:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2008, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792 DO CPC

20/10/2005, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2005, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2005, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES ATE MAR/05 PARCELAMENTO PAES/ REFIS

02/03/2004, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2004, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

15/10/2003, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 08:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMPRIMENTO

11/09/2003, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2003, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

14/07/2003, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

05/06/2003, 07:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2003, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO

28/02/2003, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2003, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2003, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2003, 13:01

Ato ordinatório

•22/06/2023, 11:59