Execução Fiscal 0000202-16.2008.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VALMIRA DO ROSARIO LEITE

CPF

Reu

GERALDO LUIZ DO ROSARIO LEITE

CPF

Reu

OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 16:16

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:05

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:54

Expedição de Comunicação entre instâncias.

07/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:23

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

07/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:10

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 15:15

Todas as movimentações(303)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 16:16

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:42

Decisão (anexo)

•07/08/2025, 17:29

30/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:05

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 10:54

Expedição de Comunicação entre instâncias.

07/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:23

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

07/08/2025, 11:04

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:10

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 13:03

Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 08:34

Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:39

Outras Decisões

08/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:24

Outras Decisões

15/02/2022, 18:24

Conclusos para decisão

11/02/2022, 07:13

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2022, 20:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2021, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:05

Juntada de certidão de redistribuição

15/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de VALMIRA DO ROSARIO LEITE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DO ROSARIO LEITE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:28

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:41

Juntada de volume

09/09/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-16.2008.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIRA DO ROSARIO LEITE OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA GERALDO LUIZ DO ROSARIO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-16.2008.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIRA DO ROSARIO LEITE OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA GERALDO LUIZ DO ROSARIO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-16.2008.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIRA DO ROSARIO LEITE OLINDINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA GERALDO LUIZ DO ROSARIO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Desentranhado o documento

08/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:50

Juntada de volume

06/09/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Movimentação realizada a fim de viabilizar a migração p PJE.

06/09/2021, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) Movimentação realizada a fim de viabilizar a migração p PJE.

06/09/2021, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

06/09/2021, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

06/09/2021, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2021, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2021, 14:41

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

06/09/2021, 14:39

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

06/09/2021, 14:39

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DE AUTOS À SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

12/03/2020, 11:11

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DE AUTOS À SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

12/03/2020, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 053/2020-SEXEC - REMESSA DE AUTOS À SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

12/03/2020, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 053/2020-SEXEC - REMESSA DE AUTOS À SUBSEÇÃO DE ALAGOINHAS/BA

12/03/2020, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2020, 08:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2020, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 08:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2019, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2019, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2019, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2019, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 008/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

11/01/2019, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 008/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

11/01/2019, 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 08:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 162/2018-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

09/04/2018, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 162/2018-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

09/04/2018, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2018, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2018, 16:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 545/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

04/12/2017, 18:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 545/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

04/12/2017, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2017, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2017, 16:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 364/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

06/09/2017, 09:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 364/2017-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

06/09/2017, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2017, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2017, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2017, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2017, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2017, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 226/2017-SEXEC

21/02/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 226/2017-SEXEC

21/02/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 225/2017-SEXEC

21/02/2017, 09:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 225/2017-SEXEC

21/02/2017, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2017, 09:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2017, 09:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 17:50

INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 17:50

INICIAL AUTUADA

14/02/2017, 17:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2017, 11:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2016, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2014, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 11:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2013, 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 28/2013 - PARA A COMARCA DE OLINDINA - BA

04/02/2013, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 28/2013 - PARA A COMARCA DE OLINDINA - BA

04/02/2013, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 26/2012 - PARA A SJBA

04/02/2013, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 26/2012 - PARA A SJBA

04/02/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 15:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RECEBIDOS DA COMARCA DE CRISTOPOLIS-BA

09/07/2012, 11:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RECEBIDOS DA COMARCA DE CRISTOPOLIS-BA

09/07/2012, 11:00

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - para Comarca de Cristopolis/BA, conforme decisao declinando competencia

21/08/2008, 18:11

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - para Comarca de Cristopolis/BA, conforme decisao declinando competencia

21/08/2008, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2008, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2008, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA

19/06/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA

19/06/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - intimar o Exequente

07/04/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - intimar o Exequente

07/04/2008, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

03/04/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

03/04/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2008, 10:27

INICIAL AUTUADA

25/02/2008, 17:04

INICIAL AUTUADA

25/02/2008, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2008, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2008, 17:18

Decisão

•27/11/2023, 10:39

Decisão

•08/03/2022, 15:39

Decisão

•15/02/2022, 18:24

Decisão

•12/01/2022, 20:28

Despacho

•23/09/2021, 12:56