Execução Fiscal 0005623-69.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

R$ 32.449,62

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALIMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEORGE ARAUJO BRANDAO DE SA

CPF

Reu

RUTE SOUSA LIMA BOMFIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:45

Juntada de pedido de extinção do processo

09/12/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:13

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 14:59

Outras Decisões

16/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:34

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:45

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2024, 14:45

Decisão

•16/11/2022, 14:59

09/12/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:13

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 14:59

Outras Decisões

16/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:34

Conclusos para despacho

13/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO BRANDAO DE SA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de RUTE SOUSA LIMA BOMFIM em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de ALIMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-69.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTE SOUSA LIMA BOMFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME RUTE SOUSA LIMA BOMFIM GEORGE ARAUJO BRANDAO DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-69.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTE SOUSA LIMA BOMFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME RUTE SOUSA LIMA BOMFIM GEORGE ARAUJO BRANDAO DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-69.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTE SOUSA LIMA BOMFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME RUTE SOUSA LIMA BOMFIM GEORGE ARAUJO BRANDAO DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:12

Juntada de volume

08/09/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23072018

20/07/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito po 12 meses

19/07/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09072018

06/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

04/05/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 16/04/2012

12/04/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

27/01/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012

18/01/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/09/2011

22/09/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 08:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2011, 08:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA DECISÃO DE EXCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS.

26/01/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/10/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

27/05/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO 10/05/2010

07/05/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

21/07/2009, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/07/2009, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD-CSMA

22/08/2008, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CSMA

21/08/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2008, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJ

26/06/2008, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacj

16/06/2008, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 11 CARGA 18/04/2008

17/04/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

20/02/2008, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

10/10/2007, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

09/08/2007, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 23/04/2007

20/04/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO DE TERMO

09/04/2007, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04

11/12/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/08/2006, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2006, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2006, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2006, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO

19/12/2005, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2005, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2005, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 EM 19.09.2005

15/09/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/08/2005, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2005, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2005, 13:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CDM

14/06/2005, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

31/05/2005, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2005, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04

18/10/2004, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

07/10/2004, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2004, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2004, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet

03/08/2004, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

21/07/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 28.06.2004

28/06/2004, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 05 AG. CARGA EM 28.06.2004

21/06/2004, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2004, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2004, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2004, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2004, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2004, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2004, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDO PEDIDO CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

26/01/2004, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2004, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2003, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

01/12/2003, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2003, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 24.11.2003

19/11/2003, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2003, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2003, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

17/09/2003, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO RENOVACAO DILIGENCIA CITATORIA COM FULCRO NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

14/08/2003, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2003, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2003, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/06/2003, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 02.06.2003

28/05/2003, 21:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2003, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

13/05/2003, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2003, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06

26/02/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2003, 15:47

INICIAL AUTUADA

26/02/2003, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2003, 09:33

Despacho

•16/03/2022, 20:34