Execução Fiscal 0010801-96.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2003

Valor da Causa

R$ 30.519,50

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOPARAFUSOS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRENILDES BATISTA TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVA COSTA BARRETO

OAB/BA 512·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA

OAB/BA 7112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 08:08

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de IRENILDES BATISTA TELES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de IRENILDES BATISTA TELES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de SOPARAFUSOS COMERCIO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:55

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 08:08

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de IRENILDES BATISTA TELES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 11:54

11/05/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de IRENILDES BATISTA TELES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de SOPARAFUSOS COMERCIO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010801-96.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOPARAFUSOS COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOPARAFUSOS COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:16

Juntada de volume

08/09/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao por 1 ano

18/03/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec erm 07012014

08/01/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013

13/11/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2013

08/05/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 12/03/2012

09/03/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA RENAJUD

15/12/2011, 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2011, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2011, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2011, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

22/10/2010, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA

15/10/2010, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO

15/10/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DECISÃO. PRAZO ATÉ 27/09/2010.

15/09/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2010, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere pedido de indisponibilidade de bens

16/07/2010, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

23/04/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

25/03/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2009, 13:38

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

09/10/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO DE SÓCIO

09/10/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2009, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/07/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/07/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACJ

11/07/2008, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

10/07/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 12 CARGA 26/05/2008

21/05/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 12:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2008, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - meio

27/02/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 09 CARGA 07/01/2008

07/01/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. VISTA A PFN

17/12/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

28/11/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

27/06/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03 CARGA 18/06/2007

15/06/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

08/06/2007, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

13/03/2007, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA EFETIVA A CEMAN NESTA DATA

23/01/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR/AG REMESSA A CEMAN

24/11/2006, 19:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cumprimento de decisão expedir mandado de citação

24/08/2006, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PFN.ENDEREÇO DOS SOCIOS PARA CUMPRI DECISÃO:EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

14/07/2006, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PARA 10/07/2006

07/07/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

07/02/2006, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NO MEIO -RETIFICAR AUTUAÇÃO

07/12/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

29/11/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

14/10/2005, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2005, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2005, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04

25/11/2004, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2004, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2004, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ASSINAR

06/08/2004, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2004, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2004, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

14/07/2004, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

13/07/2004, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/07/2004, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 28.06.2004

28/06/2004, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 02

16/06/2004, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2004, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2004, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar mandado

25/02/2004, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

12/02/2004, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDA EXPEDICAO MANDADO CITACAO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

25/11/2003, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/09/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10 EM 08.09.2003

08/09/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2003, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2003, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

16/07/2003, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2003, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

19/05/2003, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBST

14/05/2003, 15:15

INICIAL AUTUADA

14/05/2003, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2003, 12:17