Execução Fiscal 0037930-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

R$ 5.639,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO GOMES PINTO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO GOMES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2025, 09:48

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:19

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 13:37

Juntada de manifestação

31/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:32

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2025, 09:48

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:19

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legal

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26/09/2025, 13:19

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 13:37

Juntada de manifestação

31/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:29

Juntada de manifestação

13/07/2022, 17:35

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:47

Juntada de manifestação

15/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES PINTO - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES PINTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037930-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GOMES PINTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GOMES PINTO FRANCISCO GOMES PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037930-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GOMES PINTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GOMES PINTO FRANCISCO GOMES PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037930-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GOMES PINTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GOMES PINTO FRANCISCO GOMES PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037930-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GOMES PINTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GOMES PINTO FRANCISCO GOMES PINTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.2.2019

13/02/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2018, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 14:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/02/2009, 10:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 15:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2005, 14:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2004, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACYR

13/08/2004, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/08/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2004, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2004, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

26/05/2004, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2004, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2004, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2003, 11:50

Despacho

•18/09/2023, 13:37

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:11

Despacho

•27/07/2022, 09:29

Ato ordinatório

•06/07/2022, 17:47

Ato ordinatório

•20/03/2021, 11:40

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Despacho

•19/03/2019, 17:18

Despacho

•13/02/2019, 09:34

Certidão

•07/02/2019, 15:47

Ato ordinatório

•05/07/2018, 11:53

Ato ordinatório

•01/06/2018, 18:16

Despacho

•24/03/2010, 14:43

Despacho

•24/03/2010, 14:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/10/2025, 09:48

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:19

Despacho

•18/09/2023, 13:37

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:11

Despacho

•27/07/2022, 09:29

Ato ordinatório

•06/07/2022, 17:47

Ato ordinatório

•20/03/2021, 11:40

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Despacho

•19/03/2019, 17:18

Despacho

•13/02/2019, 09:34

Certidão

•07/02/2019, 15:47

Ato ordinatório

•05/07/2018, 11:53

Ato ordinatório

•01/06/2018, 18:16

Despacho

•24/03/2010, 14:43

Despacho

•24/03/2010, 14:43

Despacho

•24/03/2010, 14:43