Execução Fiscal 0031251-61.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEPLAN MADEIRAS LTDA

Terceiro

MADEPLAN MADEIRAS LTDA

Reu

ANTONIO NARCISIO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:10

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 13:08

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:02

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:56

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legal

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12/04/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:10

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 01:25

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031251-61.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPLAN MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEPLAN MADEIRAS LTDA ANTONIO NARCISIO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031251-61.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPLAN MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEPLAN MADEIRAS LTDA ANTONIO NARCISIO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2012, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2011, 09:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/12/2007, 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/11/2007, 17:51

REMETIDOS CONTADORIA

25/10/2007, 09:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/10/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2007, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2007, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/12/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2000, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

21/09/2000, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2000, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/08/2000, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/1998, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1998, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/11/1998, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/1998, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 7 S/J

13/10/1998, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

30/09/1998, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1998, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/07/1998, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/1998, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/05/1998, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/04/1998, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/04/1998, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/1998, 10:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/1998, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/1998, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/1998, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/02/1998, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/1998, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/1997, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/1997, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 13:10

Despacho

•16/04/2013, 17:29

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Despacho

•16/12/2011, 16:07

Certidão

•23/03/2011, 16:42

Decisão

•23/03/2011, 16:40

Certidão

•18/03/2011, 00:41

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Decisão

•06/10/2008, 14:40

Decisão

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:38

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:02

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:56

Despacho

•16/04/2013, 17:29

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Despacho

•16/12/2011, 16:07

Certidão

•23/03/2011, 16:42

Decisão

•23/03/2011, 16:40

Certidão

•18/03/2011, 00:41

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Decisão

•06/10/2008, 14:40

Decisão

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:39

Despacho

•06/10/2008, 14:38

Despacho

•06/10/2008, 14:38

Despacho

•06/10/2008, 14:37

Despacho

•06/10/2008, 14:36

Despacho

•06/10/2008, 14:36