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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.067,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/11/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de JUDITE MACHADO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MACHADO DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Todas as movimentações(84)