Execução Fiscal 0001724-38.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2005

Valor da Causa

R$ 126.185,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL

Terceiro

CVM

Terceiro

CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 10375·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE BRITO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL

Terceiro

CVM

Terceiro

CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL

Reu

CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

JOSE ILSON DE MELO TELES

CPF

Reu

CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO

CPF

Reu

LEILA MARIA SOLANO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de substabelecimento

05/05/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEILA MARIA SOLANO DO AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ILSON DE MELO TELES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 12:50

Juntada de Certidão

31/01/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(380)

Juntada de substabelecimento

05/05/2026, 19:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de LEILA MARIA SOLANO DO AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ILSON DE MELO TELES em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 12:50

Despacho

•31/01/2026, 12:50

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 12:50

Juntada de Certidão

31/01/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 12:50

Juntada de e-mail

30/07/2025, 10:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 08:04

Juntada de outras peças

23/02/2025, 13:23

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de LEILA MARIA SOLANO DO AMARAL em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Juntada de consulta

14/11/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 11:47

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:47

Juntada de consulta

06/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:56

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

30/10/2024, 21:42

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 14:22

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 14:22

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:32

Juntada de manifestação

12/06/2023, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/06/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:10

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 20:38

Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 11:27

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 14:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/12/2022, 17:25

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:58

Mandado devolvido para redistribuição

27/09/2022, 11:59

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/09/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:24

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 14:05

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:40

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:08

Juntada de outros documentos

21/02/2022, 09:34

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de LEILA MARIA SOLANO DO AMARAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de JOSE ILSON DE MELO TELES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001724-38.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA MARIA SOLANO DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001724-38.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001724-38.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ILSON DE MELO TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001724-38.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAINZA AGRO INDUSTRIAL DA AMAZONIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EMANUEL GOUVEIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:44

Juntada de volume

06/09/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 08:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DESPACHO/OFÍCIO Nº 287/2021 FOI ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

16/08/2021, 11:13

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO DE FLS. 506 FOI CADASTRADO COM OFÍCIO Nº 287/2021

16/08/2021, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2021, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2020, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

15/07/2020, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/06/2019, 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2019, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/03/2018, 19:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 750

21/02/2018, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO N. 2009.01.00.045548-0

02/10/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL

01/09/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2017, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2017, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2017, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

28/03/2017, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/04/2016, 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

04/04/2016, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/07/2015, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3813

10/07/2015, 13:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/07/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES

24/04/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - DR.ADRIANO

05/12/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 30 dias.

18/06/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2014, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2013, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2012, 19:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5126

05/12/2012, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET .POR BRUNA

18/05/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

10/05/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/04/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/04/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 8240, 8241 E 8242.

03/02/2012, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

19/01/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APENSAMENTO DE AGRAVO

08/08/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RET. POR CESAR AUGOSTO DE SOUSA QUEROZ INSCRIÃO OAB 5823-E

29/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2011, 17:14

TRANSITO EM JULGADO EM

25/07/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2011, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

16/05/2011, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

18/02/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG

28/06/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2010, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA LEILA MARIA SOLANO AMARAL E CARMEM PIEDADE DOS SANTOS VELASCO

27/05/2010, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2010, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 16:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2010, 16:15

REMETIDOS CONTADORIA

20/05/2010, 10:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2010, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR LEONARDO JORGE REIS BARBOSA INSCRIÇÃO OAB 4977-E

18/12/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ - DIRETOR ADOTAR PROVIDÊNCIAS DIVERSAS

11/12/2009, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR THIAGO RG 5690726

18/09/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

14/09/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 14:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/08/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO E-DJF1 N. 133 DE 21/07/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/07/2009

21/07/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

30/06/2009, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2009, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A CVM

23/04/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2008, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2008, 09:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/03/2008, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ELLEN

18/03/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2008, 17:47

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

14/01/2008, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 18:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/01/2008, 11:11

REMETIDOS CONTADORIA

29/10/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 11:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/08/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM

28/03/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.821

12/12/2006, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

30/10/2006, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2006, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2006, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2005, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2005, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 09:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2005, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2005, 12:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2005, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2005, 15:08

INICIAL AUTUADA

10/03/2005, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2005, 13:05

Ato ordinatório

•13/05/2025, 08:04

Ato ordinatório

•13/05/2025, 08:04

Decisão

•07/11/2024, 11:47

Decisão

•07/11/2024, 11:47

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:32

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:32

Ato ordinatório

•08/12/2022, 14:18

Ato ordinatório

•28/06/2022, 10:55

Despacho

•30/05/2022, 14:08