Execução Fiscal 0036932-97.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 58.883,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. LESSA PEREIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de R. LESSA PEREIRA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036932-97.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. LESSA PEREIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. LESSA PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:24

Juntada de volume

08/09/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 16:53

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de R. LESSA PEREIRA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 10:05

10/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036932-97.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. LESSA PEREIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. LESSA PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:24

Juntada de volume

08/09/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/02/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 15:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2018, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2018, 10:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 024855

15/06/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 024540

15/06/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/02/2018, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 19:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2017, 20:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4901

16/10/2017, 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/09/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2017, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2017, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2017, 09:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 10:39

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/12/2016, 12:05