Execução Fiscal 0040348-02.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.123,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:32

Juntada de manifestação

14/03/2024, 19:34

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:41

Decorrido prazo de ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:32

Juntada de manifestação

14/03/2024, 19:34

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 17:39

Decisão

•28/08/2023, 18:42

13/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:41

Decorrido prazo de ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040348-02.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/10/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS CEF

04/09/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

17/05/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/05/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/05/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS CEF

13/04/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS CEF

24/10/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/10/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:29

CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/05/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/09/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/09/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF

23/08/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/08/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/08/2012, 15:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

26/07/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 11:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/07/2012, 17:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/07/2012, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/07/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/12/2011, 09:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/06/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2010, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:24

CARGA: RETIRADOS CEF

29/01/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/01/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/01/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2010, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2009, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2009, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2009, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2009, 15:51

Despacho

•28/08/2020, 14:51

Despacho

•06/04/2018, 14:58

Despacho

•20/10/2014, 17:00

Certidão

•09/05/2013, 15:30

Decisão

•09/05/2013, 15:16

Certidão

•22/04/2013, 14:24

Despacho

•21/09/2012, 15:44

Ato ordinatório

•13/08/2012, 17:59

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Certidão

•26/03/2012, 15:40

Decisão

•26/03/2012, 15:40

Certidão

•06/02/2012, 13:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/03/2024, 17:39

Decisão

•28/08/2023, 18:42

Despacho

•28/08/2020, 14:51

Despacho

•06/04/2018, 14:58

Despacho

•20/10/2014, 17:00

Certidão

•09/05/2013, 15:30

Decisão

•09/05/2013, 15:16

Certidão

•22/04/2013, 14:24

Despacho

•21/09/2012, 15:44

Ato ordinatório

•13/08/2012, 17:59

Despacho

•06/07/2012, 16:38

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Certidão

•26/03/2012, 15:40

Decisão

•26/03/2012, 15:40

Certidão

•06/02/2012, 13:04

Certidão

•29/06/2011, 16:46

Decisão

•29/06/2011, 16:40

Certidão

•28/06/2011, 18:53

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Ato ordinatório

•18/01/2010, 14:01

Despacho

•11/03/2009, 14:32