Execução Fiscal 0002424-97.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.320,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGNALDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de AGNALDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Publicado Sentença Tipo A em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 20:53

Juntada de Certidão

08/10/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:01

Juntada de manifestação

16/09/2022, 21:07

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de AGNALDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2022, 20:53

Ato ordinatório

•24/06/2022, 08:43

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legal

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14/10/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Publicado Sentença Tipo A em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 20:53

Juntada de Certidão

08/10/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:01

Juntada de manifestação

16/09/2022, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:09

Juntada de Certidão

24/06/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:17

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:16

Decorrido prazo de AGNALDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002424-97.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGNALDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:47

Juntada de volume

17/08/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

03/08/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

29/03/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

29/03/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

28/03/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

23/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

23/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOIS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

09/12/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2016, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

20/05/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2016, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

11/09/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2015, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2015, 17:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/03/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2014, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2014, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 11:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

10/02/2014, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/02/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

30/07/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2012, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2012, 16:37

INICIAL AUTUADA

08/06/2012, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2012, 10:45

Despacho

•29/03/2022, 17:45

Ato ordinatório

•19/11/2021, 13:16