Execução Fiscal 0000575-06.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 34.764,12

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES QUININO LTDA

CNPJ

Reu

GRACA MARIA BERGAMI

CPF

Reu

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BIANCA CARDOSO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 08:15

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de REPRESENTACOES QUININO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 09:11

Juntada de manifestação

07/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de GRACA MARIA BERGAMI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 08:15

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de REPRESENTACOES QUININO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 09:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2022, 15:13

Ato ordinatório

•06/10/2021, 17:00

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07/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 10:47

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de GRACA MARIA BERGAMI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de REPRESENTACOES QUININO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Juntada de Certidão

06/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-06.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REPRESENTACOES QUININO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACOES QUININO LTDA GRACA MARIA BERGAMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-06.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REPRESENTACOES QUININO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACOES QUININO LTDA GRACA MARIA BERGAMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/04/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/03/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 07:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/09/2016, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/08/2015, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 2365

12/03/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 09:43

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/05/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/05/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/03/2013, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

25/02/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/05/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/05/2011, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/05/2011, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16509

02/12/2010, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 31774

02/10/2009, 06:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

14/08/2009, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - DESCONSIDERAR A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE FOI DADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.

03/07/2009, 16:40

TRANSITO EM JULGADO EM

06/05/2009, 17:47

RECEBIDOS DO TRF

06/05/2009, 17:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE

29/07/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/07/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

30/06/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6744

05/06/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DESENTENÇAS CIVEIS 07-B.I ÀS FLS. 145/155

01/02/2008, 19:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/12/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQÜENTE

12/04/2007, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

12/04/2007, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2007, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2007, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2007, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2006, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/10/2006, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 30 DIAS /GREVE PFN

17/04/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIAS

02/03/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 11:46