Execução Fiscal 0000506-89.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSCAR PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:57

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA COSTA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:39

Juntada de manifestação

22/11/2022, 19:01

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 17:32

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:57

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA COSTA em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Manifestação

•22/11/2022, 19:01

Sentença Tipo A

•24/10/2022, 16:35

03/12/2022, 06:39

Juntada de manifestação

22/11/2022, 19:01

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:14

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:37

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:05

Decorrido prazo de OSCAR PEREIRA COSTA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-89.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSCAR PEREIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR PEREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/10/2015, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 14:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/11/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B39

07/10/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sUSPENSO ATÉ MARÇO /2007

27/02/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA

16/01/2007, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

06/12/2005, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2005, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/02/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/1996, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

02/08/1996, 15:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

30/07/1996, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/07/1996, 12:14

DESPACHO - AG. DESPACHO

08/07/1996, 13:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1996, 15:45

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/1996, 15:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/12/1995, 14:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

13/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/12/1995, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1995, 13:29

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

27/11/1995, 15:40

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/11/1995, 16:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

20/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1995, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1995, 13:40

DESPACHO

25/10/1995, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 10:55

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1995, 18:22

VISTA A CEF

18/09/1995, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1995, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/09/1995, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO AGRAVO 95.972336

22/03/1995, 18:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/12/1994, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - SOBRE ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/11/1994, 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARQUIVEM-SE.ART. 40 LEI 6830

18/11/1994, 18:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 18:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/10/1992, 15:13

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:36

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

15/10/1992, 17:32

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

13/10/1992, 09:52

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 17:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1992, 15:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1992, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1992, 18:06

AGUARDANDO PRAZO - DIV

09/07/1991, 17:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/07/1991, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1991, 17:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/04/1991, 09:26

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:49

Despacho

•03/05/2016, 13:50

Certidão

•24/11/2014, 14:42

Decisão

•24/11/2014, 14:41

Certidão

•19/11/2014, 10:37

Ato ordinatório

•12/06/2012, 15:29

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•28/01/2009, 13:44

Despacho

•28/01/2009, 13:44

Despacho

•28/01/2009, 13:44

Todos os documentos(37)

Manifestação

•22/11/2022, 19:01

Sentença Tipo A

•24/10/2022, 16:35

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:49

Despacho

•03/05/2016, 13:50

Certidão

•24/11/2014, 14:42

Decisão

•24/11/2014, 14:41

Certidão

•19/11/2014, 10:37

Ato ordinatório

•12/06/2012, 15:29

Certidão

•27/10/2011, 14:22

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Despacho

•27/05/2011, 16:52

Despacho

•28/01/2009, 13:44

Despacho

•28/01/2009, 13:44

Despacho

•28/01/2009, 13:44

Despacho

•28/01/2009, 13:43

Despacho

•28/01/2009, 13:43

Despacho

•28/01/2009, 13:43

Despacho

•28/01/2009, 13:43

Despacho

•28/01/2009, 13:42

Despacho

•28/01/2009, 13:42

Despacho

•28/01/2009, 13:42

Despacho

•28/01/2009, 13:42

Despacho

•28/01/2009, 13:41

Despacho

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Despacho

•28/01/2009, 13:41

Despacho

•28/01/2009, 13:41

Despacho

•28/01/2009, 13:40

Despacho

•28/01/2009, 13:40

Despacho

•28/01/2009, 13:39

Despacho

•28/01/2009, 13:39

Despacho

•28/01/2009, 13:39

Despacho

•28/01/2009, 13:38

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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