Execução Fiscal 0038071-75.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 24.726,15

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICI CENTRAL BRASIL MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:34

Conclusos para despacho

13/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de ICI CENTRAL BRASIL MAQUINAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038071-75.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICI CENTRAL BRASIL MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICI CENTRAL BRASIL MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:01

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 20:34

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 11:48

Despacho

•16/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:34

Conclusos para despacho

13/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de ICI CENTRAL BRASIL MAQUINAS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038071-75.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICI CENTRAL BRASIL MAQUINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICI CENTRAL BRASIL MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:01

Juntada de volume

08/09/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2019, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere suspensão (renuncia itim)

11/02/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

18/01/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2018, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22052017

19/05/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16092016

15/09/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte do transcurso do prazo de suspensao para pratica de atos de prosseguimento da execucao

14/09/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte para se manifestar sobre causas interruptivas e suspensivas e outras providencias

22/01/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/12/2015, 10:28

INICIAL AUTUADA

16/12/2015, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2015, 15:25