Execução Fiscal 0000346-03.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:45

Juntada de manifestação

02/12/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:21

Juntada de manifestação

03/08/2022, 12:31

Publicado Sentença Tipo B em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 12:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:45

Juntada de manifestação

02/12/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2022, 12:12

Despacho

•16/05/2022, 18:22

30/11/2022, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:21

Juntada de manifestação

03/08/2022, 12:31

Publicado Sentença Tipo B em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 12:12

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:12

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2022, 12:12

Juntada de manifestação

28/07/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:36

Juntada de Certidão

16/05/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:00

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 19:56

Juntada de Certidão

15/11/2021, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:06

Decorrido prazo de IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-03.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FELIX IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-03.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FELIX IMPORTADORA DE PNEUS MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/09/2021, 10:08

Juntada de volume

16/06/2021, 00:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:05

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 1997.31.00.000072-5.

27/01/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

27/01/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 13:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2a.) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3361470005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2a.)

24/10/2001, 17:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/05/2001, 15:50

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DEVOLVIDO AO JUIZ SUSCITADO

19/01/2001, 17:22

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - MM.JUIZ FEDERAL DIST.DA SEC.JUD.DO E.MARANHAO

06/05/1997, 12:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 97725

14/03/1997, 14:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

14/03/1997, 14:14

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/03/1997, 17:38

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/03/1997, 17:54

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/03/1997, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

12/03/1997, 14:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

12/03/1997, 14:19

REMETIDOS AO CONTADOR

10/03/1997, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. DETERMINO COM ESTEIO NO ART. 28...

07/03/1997, 16:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

07/03/1997, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/1997, 12:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

24/02/1997, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1997, 14:31

Despacho

•15/11/2021, 19:56